Atuação em processos administrativos junto a Conselhos Regionais de Medicina, sindicâncias hospitalares e ações judiciais envolvendo o exercício profissional — sempre com domínio simultâneo da técnica jurídica e da prática médica.
Médicos e demais profissionais da saúde exercem uma atividade sob permanente escrutínio: de pacientes, de empregadores, de conselhos de classe e, cada vez mais, das redes sociais. Um único evento adverso, uma queixa mal compreendida ou uma conduta registrada de forma incompleta no prontuário pode dar origem a uma sindicância ética, um processo disciplinar ou uma ação judicial — muitas vezes simultaneamente.
A defesa em um processo ético-disciplinar não se resume a uma tese jurídica genérica: exige compreensão do protocolo clínico aplicável, da literatura médica pertinente e do rito específico do CFM (Resolução CFM n. 2.145/2016 e alterações). Atuamos desde a fase de sindicância — antes mesmo da instauração formal do processo — até o julgamento perante o Conselho Regional e, se necessário, o recurso à Câmara ou ao Conselho Pleno.
Quando a controvérsia extrapola a esfera ética e chega ao Judiciário — em ações civis, criminais ou em disputas envolvendo contratos de prestação de serviços médicos —, a estratégia de defesa é construída a partir da reconstrução fiel dos fatos clínicos, com apoio de literatura técnica e, quando cabível, produção de prova pericial própria.
Não responda sozinho e não converse informalmente com o denunciante ou com a comissão de sindicância antes de organizar sua versão dos fatos com apoio jurídico. A fase de sindicância é informal, mas o que é dito ali pode ser usado depois — é o momento ideal para já constituir defesa técnica.
O ideal é atuar desde a sindicância. É nessa fase preliminar que muitas vezes se evita a instauração do processo ético-disciplinar propriamente dito, com a apresentação organizada dos fatos e documentos que esclarecem a conduta médica.
São searas distintas, com ritos, provas e consequências próprias. No CRM discute-se a conduta ética-profissional, podendo culminar em cassação do registro; no Judiciário discute-se responsabilidade civil (indenização) ou, em casos graves, responsabilidade penal. É comum que os dois processos tramitem em paralelo, exigindo estratégia de defesa coordenada entre eles.
Varia conforme a complexidade do caso e o volume de processos do Conselho Regional envolvido, podendo levar de alguns meses a poucos anos até o julgamento final, sem contar eventuais recursos às instâncias superiores.
Sim, a cassação é a penalidade máxima prevista no Código de Ética Médica e é aplicada em casos de infração grave. Por isso a construção cuidadosa da defesa, desde a fase inicial, é decisiva — a cassação costuma ser resultado de um processo mal conduzido desde o início, não apenas da gravidade do fato em si.
Quanto antes a defesa é estruturada, maiores as chances de preservar seu registro e sua reputação profissional. Fale diretamente comigo.